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Ministro defende regulação de distribuição de filmes e vídeos on-line

Ministro das Comunicações quer regulação de serviços pagos de streaming
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu recentemente a regulação de serviços pagos de streaming de vídeos, como Netflix, NetMovies e Telecine Play, por exemplo. Sem citar empresas específicas, o político afirmou que é justo que essas companhias sejam submetidas às mesmas regras e cargas tributárias do que os grupos de TV por assinatura.

Ministro das Comunicações quer regulação de serviços pagos de streaming

Empresas de TV por assinatura reclamam que concorrentes online não têm que arcar com os mesmos tributos e obrigações.

O setor de televisão paga reclama que os serviços de streaming não têm as mesmas condições de funcionamento, como a obrigação de exibir uma cota de produção nacional, e possuem uma carga tributária muito menor. “Não tem tributo nenhum porque não tem regulação sobre esse serviço. Você assina, paga com um cartão de crédito internacional e o dinheiro vai lá para fora. De certa forma, para este segmento, nós somos um paraíso fiscal”, afirmou.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) devem analisar a situação, mas ainda não foram definidos prazos e modelo para regulação. “É um assunto complexo do ponto de vista jurídico, técnico e tributário, mas temos que enfrentar o problema”, disse Bernardo.

Regulamentos

Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, Oscar Simões, todos os players do mercado devem ter condições similares. Atualmente, a carga tributária das empresas de TV paga gira em torno de 20%. Já os serviços de streaming quase não pagam impostos, apesar de terem um volume relevante de assinantes.

De acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, as companhias que distribuem conteúdo diretamente via internet realizam um serviço de valor adicionado, o que não é regulado pelo órgão. Para ele, o Marco Civil da Internet, que está em discussão no Congresso, deve abordar esse tipo de questão.

O ministro afirmou ser favorável, porém, a alguma lei que vise garantir direito de resposta.


“Quando falamos que não vamos discutir conteúdo queremos dizer que não estamos preocupados com o que o noticiário, o locutor ou o articulista vai dizer. Ou é assunto para direito de resposta, se for considerado ofensivo, ou é assunto para polêmica, para briga política. Isso é a democracia”, disse.


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Fonte: G1, Tecmundo

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